A Prefeitura de Apucarana, por meio da sua Procuradoria Geral, já está adotando as medidas legais contra a empreiteira Aliança Engenharia e Assessoria Ltda, de Maringá, que deixou de cumprir o contrato firmado com o Município e abandonou o canteiro de obra do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), no Parque Japira, situado no Jardim América.
Conforme explica o Procurador Geral, Paulo Sérgio Vital, um relatório de toda a situação acaba de ser entregue pela Secretaria de Obras, que também remeteu cópia à Caixa Econômica Federal, agente financeira e responsável pelo repasse de recursos do Governo Federal. “A partir de agora iremos providenciar as medidas cabíveis, inclusive o registro de um boletim de ocorrência na 17ª Subdivisão Policial, por abandono de obra e responsabilização da empreiteira por depredações e furtos constatados no CIE”, anuncia Vital.
Segundo o procurador, a empresa também será declarada inidônea, por descumprir o contrato firmado com o Município, ficando impedida de ser contratada pelo serviço público em todas as esferas, incluindo a municipal, estadual e federal. “A Aliança Engenharia também será acionada na justiça para ressarcir o município pelos prejuízos gerados”, frisou.
Conforme pondera o secretário de obras, Herivelto Moreno, a Prefeitura de Apucarana sempre paga em dia. “A empresa teve todas as condições para concluir a obra, mas abandonou o canteiro com 81% executado”, comentou Moreno, acrescentando ainda que, “para complicar ainda mais a situação, a empreiteira deixou de pagar salários para operários e também para prestadores de serviço locais”.
O prefeito Junior da Femac lamentou a conduta da Aliança Engenharia, que vinha recebendo rigorosamente em dia pelos serviços executados, conforme as medições periódicas que eram realizadas. “Não podemos de forma alguma compactuar com uma situação dessa, pois a prefeitura paga em dia seus fornecedores, prima pelo apoio ao esporte e essa praça esportiva já deveria ter sido entregue para o uso, principalmente da juventude de vários bairros do entorno do Parque Japira”, assinalou.
A construção do CIE, em terreno doado pelo município, previa a aplicação de R$ 4,6 milhões do Governo Federal, somado a uma contrapartida de R$ 454 mil da prefeitura. Até o abandono do canteiro da obra, já havia sido investido R$ 3,7 milhões da União, mais R$ 370 mil do Município. Resta ainda depositado em conta específica da obra na CEF, R$ 861 mil da União e R$ R$ 88 mil do Município.
No relatório apresentado pela Secretaria de Obras consta um prejuízo de R$ 538 mil, por conta de depredações e furtos ocorridos após a empreiteira abandonar a obra.