CAPÍTULO I - FINALIDADE E ORGANIZAÇÃO
Art. 1º - O Campeonato de futebol Amador Primeira Divisão será disputado conforme regulamento, visando a integração entre os atletas, estimulando a ação desportiva dentro da modalidade, favorecendo o congraçamento socioesportivo, revelando valores, e também o trabalho de equipes, entidades, clubes e elementos que atuam com equipes amadoras de futebol.
Art. 2° - A organização do Campeonato será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Art. 3° - A organização do Campeonato será exercida pela C.C.O. (Comissão Central Organizadora), composta pela diretoria da Secretaria Municipal de Esportes e técnicos esportivos, mais elementos a serem convocados e comissões a serem constituídas quando da necessidade.
NOTA: Os locais de competição (campos) são uma prerrogativa da Comissão Organizadora, não permitindo em hipótese alguma vetos a Campos.
CAPÍTULO II - CONCORRENTES E INSCRIÇÕES
Art. 4°- Os participantes do Campeonato deverão residir ou exercer atividades profissionais, estudantil ou eleitoral na cidade de Apucarana.
Art. 5° - Será cobrada taxa de inscrição no valor de R$150,00 e uma bola oficial indicada pela organização.
Art. 6° - Para que a equipe efetue a inscrição, deverá apresentar a ficha de inscritos devidamente preenchida e assinada, juntamente com a entrega da taxa de inscrição e da bola estipulado no artigo anterior.
Art. 7° A equipe deverá apresentar no ato da inscrição um cheque caução no valor de R$ 300,00. O mesmo será entregue as equipes no final da competição que cumprirem devidamente o regulamento.
NOTA: O cheque apenas não será entregue as equipes que perderem por W x O ou que desistirem da competição.
Art. 8° - Poderão ser inscritos no máximo 22 jogadores por equipe.
PARÁGRAFO ÚNICO - Os atletas serão identificados e adentrarão o campo de jogo através de um documento de Fé Pública com foto original. A troca ou substituição de um atleta já inscrito, não será permitida em hipótese alguma.
CAPÍTULO III - CONGRESSO TÉCNICO
Art. 9° - As equipes estão cientes e ficam obrigadas ao presente regulamento e demais adendos ou determinações surgidas quando da realização do Congresso Técnico.
Art. 10° - Caberá ao representante esclarecer este regulamento e as demais determinações surgidas no Congresso Técnico, pois reclamações posteriores não serão consideradas.
Art. 11° - O não comparecimento ao Congresso Técnico implicará a aceitação pura e simples do que vier a ser decidido.
Art. 12° - O Congresso Técnico será realizado no dia 11\03\2011 ás 20:00 no salão Nobre da Prefeitura Municipal.
Paragrafo Único - Todas as Associações, agremiações e quaisquer participantes desta competição, tanto pessoa física e ou jurídica deverão reconhecer o Tribunal de Justiça Desportiva como instancia definitiva, não cabendo qualquer apelação a Justiça Comum para resolver quaisquer questões entre si ou entre elas, sob pena de ser eliminada definitivamente da competição.
CAPÍTULO IV - RESPONSABILIDADES
Art. 13° - A Secretaria Municipal de Esportes não se responsabiliza por nenhum acidente e/ou incidentes que por ventura possam os participantes ou terceiros sofrer no decorrer dos jogos.
Art. 14° - Entenda-se e determina-se que os atletas inscritos são julgados aptos em inspeção médica para a prática desportiva, em todos os sentidos por parte dos responsáveis legais.
Art. 15° - Cada equipe deverá trazer seu material de primeiros socorros.
CAPÍTULO V - JUSTIÇA DESPORTIVA E ARBITRAGEM
Art. 16° - Os casos Omissos serão analisados e julgados pela Comissão Disciplinar Desportiva de Apucarana (CDDA) formada por pessoas idôneas do Município de Apucarana sem qualquer vínculo com a Secretaria de Esportes e Lazer.
Art. 17° - A arbitragem ficará a cargo da CCO (escala). - Não serão aceitos vetos aos árbitros escalados.
CAPÍTULO VI - PREMIAÇÃO
Art. 18° Troféus e medalhas para as quatro melhores equipes classificadas na categoria em disputa, como também medalhas aos goleiros menos vazados e para os artilheiros da competição.
CAPÍTULO VII - PENALIDADES
Art. 19° - Estará automaticamente suspenso por uma partida o atleta ou dirigente que for expulso.
Art. 20° - Estará automaticamente suspenso de uma partida o atleta que receber três cartões amarelos consecutivos ou alternados. O controle dos cartões será de inteira responsabilidade das equipes.
Art. 21° - Dirigentes e atletas que cometerem agressões físicas e verbais contra outros dirigentes, atletas, árbitros e autoridades ligadas à competição serão julgados pela CDDA, podendo ser punidos ou até eliminados da competição.
Art. 22°- As equipes que não se apresentarem ou se apresentar de forma irregular ou de maneira a não cumprir plenamente este regulamento, para uma partida no local e horários determinados, será declarada perdedora por W X O, ficando automaticamente eliminado da competição sendo seus resultados anteriores anulados.
CAPÍTULO VIII - UNIFORMES
Art. 23° - Do uniforme, o exigido será camisas (numeradas), meias e calções iguais, (com exceção do goleiro).
Art. 24° - Caso as cores dos uniformes provoquem confusão, um sorteio indicará qual equipe mudará de uniforme. A equipe perdedora no sorteio terá 15 min para efetuar a troca do uniforme.
NOTA: Pede-se que cada equipe traga um jogo de camisas reserva com cores bem distintas do uniforme titular.
CAPÍTULO IX - RECURSOS
Art. 25° - Caberá direito a recursos perante CCO, por irregularidades observadas durante a realização do Campeonato, sempre que uma equipe puder comprovar que o adversário deixou de cumprir quaisquer das exigências do presente regulamento ou demais adendos ou determinações que se constituíram quando da realização do Congresso Técnico.
Art. 26° - Serão competentes para impetrar recursos, os representantes legais das equipes inscritas, os quais deverão estar constando na ficha de inscrição.
Art. 27° - Os recursos deverão ser protocolados até 24h após a ocorrência, em três vias de igual teor.
Art. 28°- O impetrante do recurso devera pagar uma taxa de R$ 50,00. Caso o recurso seja favorável a equipe impetrante será restituído o valor pago.
PARÁGRAFO ÙNICO - Os prazos somente começam a correr do primeiro dia útil após a ocorrência.
Art. 29° - A equipe alvo de um recurso terá 48h para apresentar defesa e documentos gerais, quando da ciência da acusação (informados pela CCO).
CAPÍTULO X - DISPUTA
ART.30° - O início dos jogos e a forma de disputa serão discutidos no Congresso Técnico.
Art. 31° - As partidas serão regidas pelas normas da CBF. Será permitido a substituição de até 11 (onze) atletas por jogo.
Art. 32° - Haverá tolerância de 15 minutos somente para o primeiro jogo do matutino e do período vespertino.
Art. 33° - Em caso de W X O no primeiro jogo, o segundo jogo começará no horário estabelecido no boletim de jogos.
Art. 34° - No caso em que a fase for disputada em eliminatória simples e/ou a última fase for cruzamento olímpico e, no tempo regulamentado, o jogo terminar empatado, aplicar-se o seguinte:
- Serão efetuadas cobranças de 05 tiros livres diretos da marca do pênalti, de forma alternada, por atletas distintos e que tenham terminado a partida:
- Persistindo o empate, a decisão será efetuada pela cobrança de um tiro livre direto da marca do pênalti, alternadamente, por atletas diferentes que tenham terminado a partida, até que haja um vencedor.
CAPÍTULO XI - PONTUAÇÃO E CRITÉRIO DE DESEMPATE
Art. 35°- Pontuação: vitória, 03 pontos; empate 01, derrota 00.
Art. 36° - Critérios de desempate:
Empate entre duas equipes:
1. Resultado do confronto direto
2. Maior número de vitórias no grupo
3. Gols pró.
4. Gols contra
5. Melhor saldo de gols obtidos nos jogos realizados em todo o grupo, na referida fase.
6. Sorteio
Empate entre três ou mais equipes:
1. Saldo de gols obtidos nos jogos realizados entre as mesmas;
2. Gols pró, entre as mesmas:
3. Gols Contra, entre as mesmas:
4. Saldo de gols obtidos nos jogos realizados em todo o grupo;
5. Defesa menos vazada nos jogos realizados em todo o grupo;
6. Ataque mais positivo nos jogos realizados em todo o grupo;
7. Sorteio.
Art. 37° - Caberá á CCO alterações nos horários e dias de jogos, se assim julgar conveniente e necessário, para um bom desenvolvimento da competição. A Secretaria Municipal de Esportes reserva-se o direito de rejeitar ou anular a (s) inscrição (ões) de atleta (s) ou até mesmo de equipe (s) se achar conveniente ou conforme itens das normas e procedimentos da Entidade.
OS CASOS OMISSOS DO PRESENTE REGULAMENTO SERÃO RESOLVIDOS PELA CCO.
LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA - SECRETÁRIO DE ESPORTES
JOSÉ EMÍLIO BUENO - DIRETOR DE ESPORTES
PAULO FERREIRA LEITE - COORDENADOR DE FUTEBOL
LEONARDO COELHO - PROFESSOR DE FUTEBOL
